O Conselho é um órgão público, criado por Lei Municipal, é indissolúvel e não depende de autorização de ninguém para o exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Exerce suas funções com independência inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas às crianças e adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz de Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele prejudicado.
Por isso, nossa responsabilidade é ainda maior, pois devemos desenvolver habilidades de relacionamento com as pessoas, organizações e comunidades, mantendo equilíbrio e articulando esforços e ações.
O Conselho Tutelar é um órgão inovador, com potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento a infância e a adolescência. Mas para a utilização plena desse potencial transformador, é imprescindível que todos conheçam bem nossa organização e participem conosco dessa construção.
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