Direitos e Deveres?

Estamos aqui para defender os Direitos e Deveres das crianças e adolescentes. Que são garantidos pela Constituição Federal e ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso que sejam conquistados e para a realização deles, necessitamos unir forças. Também precisamos fazer a nossa parte respeitando o próximo e as leis que nos guiam. Há muito trabalho a ser feito, não podemos ficar esperando que outros façam o que nos cabe. É preciso movimento e ação, usar a força positiva da juventude e colaborar para a construção de uma cidade melhor.

O que faz um Conselheiro Tutelar?

Somos agentes públicos, eleitos pelo democrático voto direto para um mandato de três anos e zelamos pelo cumprimento desses direitos e deveres, estabelecidos pelo Estatuto da criança e do adolescente. Quando essa juventude tem seus direitos violados e são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão:

Atendemos diretamente as crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, defendendo seus direitos e cobrando seus deveres, enfim buscando sua inclusão social;

• Encaminhamos este público a instituições e fazemos o acompanhamento social do público atendido;
• Estabelecemos parcerias com secretarias, órgãos públicos e privados;
• Fiscalizamos entidades públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes;
• Lutamos pelo bom funcionamento do Conselho e pelo cumprimento da lei voltada a vocês.

Nós não podemos fazer tudo que vier a cabeça, há regras com direitos e deveres que devemos cumprir!

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho é um órgão público, criado por Lei Municipal, é indissolúvel e não depende de autorização de ninguém para o exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Exerce suas funções com independência inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas às crianças e adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz de Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele prejudicado.
Por isso, nossa responsabilidade é ainda maior, pois devemos desenvolver habilidades de relacionamento com as pessoas, organizações e comunidades, mantendo equilíbrio e articulando esforços e ações.
O Conselho Tutelar é um órgão inovador, com potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento a infância e a adolescência. Mas para a utilização plena desse potencial transformador, é imprescindível que todos conheçam bem nossa organização e participem conosco dessa construção.

Bom dia juventude altinense!

Aqui nesse espaço vamos interagir, trocando idéias e aprendendo uns com os outros. Juntos vamos construir, informar, ficar ciente de fatos e buscar realizar projetos dentro de nossa realidade, pois tenha certeza estamos do mesmo lado. Uma juventude organizada e com apoio deste Conselho Tutelar, poderá criar um diferencial sem precedente na história do nosso município. Participe!